Pretende-se efetuar a Prevenção de Riscos Alimentares – HACCP, de acordo com a legislação em vigor, especificamente o Decreto Regulamentar n.º 20/2008 de 27 de Novembro e o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios, de forma a garantir um elevado nível de proteção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentícios.

Partes

Detalhe

Objeto

Pretende-se efetuar a Prevenção de Riscos Alimentares – HACCP, de acordo com a legislação em vigor, especificamente o Decreto Regulamentar n.º 20/2008 de 27 de Novembro e o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios, de forma a garantir um elevado nível de proteção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentícios.

Descrição

Prestação de Serviços de Segurança Alimentar - HACCP

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/02/2013

Local de execução

Portugal, Évora, Estremoz · Portugal, Évora, Évora

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria