O objecto do presente procedimento é a prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações, bem como no expediente geral do Gabinete Jurídico, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respectivos órgãos, ao longo de 11 meses.

Partes

Detalhe

Objeto

O objecto do presente procedimento é a prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações, bem como no expediente geral do Gabinete Jurídico, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respectivos órgãos, ao longo de 11 meses.

Descrição

Prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações e expediente geral - Processo nº 024/AJD/SA/12

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/03/2012

Local de execução

Portugal, Leiria, Pombal

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

Concorrentes

--Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos