Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil.993/DCA/2020

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil.993/DCA/2020

Descrição

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil em atuação no âmbito da declaração de Situação de Alerta Municipal para o Concelho do Seixal, associada à situação epidemiológica de âmbito mundial, relacionada com o coronavírus – COVID-19, e não existindo possibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios do Município, , nos termos do Decreto-Lei n.º10-A/2020, de 13 de março, subordinado às medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.993/DCA/2020

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

Fundamentação

Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03

Decisão de adjudicação

14/08/2020

Local de execução

Portugal, Setúbal, Seixal

CPV

55300000-3 Serviços de mesa e de restauração