Prestação de serviços - Atualização, Revisão e Adaptação da Tabela de taxas do Município em conformidade com o Decret-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, e demais legislação em vigor (inclui fundamentação económica e financeira nos termos da alínea c), do n.º 2, ao artigo 8.º, da Lei 53-E/2006 de 29 de Dezembro)

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços - Atualização, Revisão e Adaptação da Tabela de taxas do Município em conformidade com o Decret-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, e demais legislação em vigor (inclui fundamentação económica e financeira nos termos da alínea c), do n.º 2, ao artigo 8.º, da Lei 53-E/2006 de 29 de Dezembro)

Descrição

Prestação de serviços - Atualização, Revisão e Adaptação da Tabela de taxas do Município em conformidade com o Decret-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, e demais legislação em vigor (inclui fundamentação económica e financeira nos termos da alínea c), d

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2013

Local de execução

Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere

CPV

66171000-9 Serviços de consultoria financeira