Prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofáguas EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às duas atividades, emprego público e contratos públicos e no patrocínio dos processos judiciais, em que a Trofáguas, EM seja parte.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofáguas EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às duas atividades, emprego público e contratos públicos e no patrocínio dos processos judiciais, em que a Trofáguas, EM seja parte.

Descrição

Ajuste Direto para "Aquisição de Serviços de Patrocínio e Assessoria Jurídica à Trofáguas - Serviços Ambientais, EM"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/09/2020

Local de execução

Portugal, Porto, Trofa

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas