Serviço de Representação Jurídica da RAM e Acompanhamento Jurídico do processo relativo ao Tribunal Arbital constituido para dirimir o litígio emergente do contrato de Empreitada de Construção da Saída Leste do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço de Representação Jurídica da RAM e Acompanhamento Jurídico do processo relativo ao Tribunal Arbital constituido para dirimir o litígio emergente do contrato de Empreitada de Construção da Saída Leste do Funchal

Descrição

Representação Jurídica da RAM e Acompanhamento Jurídico do processo relativo ao Tribunal Arbital constituido para dirimir o litígio emergente do contrato de Empreitada de Construção da Saída Leste do Funchal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/10/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica