Assessoria Jurídica para a Criação da 2.ª Linha de Crédito no Âmbito do COVID-19.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria Jurídica para a Criação da 2.ª Linha de Crédito no Âmbito do COVID-19.

Descrição

Ajuste Direto para Aquisição de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/09/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica