O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio técnico-administrativo dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 9.2.3, Projeto Nº 072103/2012/923, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Conhecer e aplicar as normas administrativas que regulam o funcionamento do curso, nomeadamente aquelas que dizem respeito à ficha de programação, relatório, ficha de formando e ficha de formador;<br/>b)Providenciar no sentido de garantir a existência de todas as condições materiais necessárias à realização do curso (material de apoio, documentação, salas, liquidação de encargos, etc.) responsabilizando-se igualmente pelo seu correto funcionamento;<br/>c)Providenciar a aquisição/ disponibilização do material solicitado pelos formadores ou/e pelo formandos;<br/>d)Registar os sumários e assiduidades dos formandos no programa de gestão da formação existente para o efeito, alertando o Coordenador de Curso para possíveis situações de acumulação de um número elevado de faltas por parte de algum dos formandos ou mesmo, o caso de algum dos formandos já ter ultrapassado o limite de faltas;<br/>e)Arquivar toda a documentação e material de apoio no dossier técnico pedagógico da ação, procedendo, para o efeito, à recolha da documentação em falta junto de formadores e formandos;<br/>f)Colaborar com o Coordenador de Curso em todas as ações sempre que para tal for solicitado, nomeadamente na preparação da ação e na elaboração do Relatório Final;

Partes

Detalhe

Objeto

O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio técnico-administrativo dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 9.2.3, Projeto Nº 072103/2012/923, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Conhecer e aplicar as normas administrativas que regulam o funcionamento do curso, nomeadamente aquelas que dizem respeito à ficha de programação, relatório, ficha de formando e ficha de formador;<br/>b)Providenciar no sentido de garantir a existência de todas as condições materiais necessárias à realização do curso (material de apoio, documentação, salas, liquidação de encargos, etc.) responsabilizando-se igualmente pelo seu correto funcionamento;<br/>c)Providenciar a aquisição/ disponibilização do material solicitado pelos formadores ou/e pelo formandos;<br/>d)Registar os sumários e assiduidades dos formandos no programa de gestão da formação existente para o efeito, alertando o Coordenador de Curso para possíveis situações de acumulação de um número elevado de faltas por parte de algum dos formandos ou mesmo, o caso de algum dos formandos já ter ultrapassado o limite de faltas;<br/>e)Arquivar toda a documentação e material de apoio no dossier técnico pedagógico da ação, procedendo, para o efeito, à recolha da documentação em falta junto de formadores e formandos;<br/>f)Colaborar com o Coordenador de Curso em todas as ações sempre que para tal for solicitado, nomeadamente na preparação da ação e na elaboração do Relatório Final;

Descrição

Contrato de serviços de apoio técnico-administrativo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/02/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

71356300-1 Serviços de apoio técnico