O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio contabilísticos-financeiros dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 2.3, Projeto Nº 071770/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Zelar pelo bom funcionamento da ação de formação ao nível dos preceitos legislativos e técnicos do Fundo Social Europeu e do Programa, no que toca aos aspetos do financiamento da ação de formação;<br/>b)Conferência dos documentos apresentados pelos Formandos para pagamentos;<br/>c)Elaboração de mapas de pagamentos Formandos;<br/>d)Processamento de Recibo de Formandos;<br/>e)Conferência de Folha de Horas de Formadores;<br/>f)Organizar um dossier contabilístico de acordo com os requisitos definidos no DR 84/A de 2007;<br/>g)No caso de custos comuns, identificar, para cada candidatura, a chave de imputação e os seus pressupostos;<br/>h)Carimbar e inscrever em todos os documentos de despesas a seguinte informação o número de lançamento na contabilidade geral, bem como na contabilidade específica e a menção do financiamento pelo Fundo Social Europeu, indicando a designação do PO, o número da candidatura e o correspondente valor imputado;<br/>i)No caso de não constar dos documentos originais a indicação das contas movimentadas na contabilidade geral e a chave de imputação utilizada, a entidade deve apresentar, sempre que solicitado, verbete produzido por software de contabilidade adequado do qual constem essas referências;<br/>j)Arquivar sequencialmente todas as cópias de documentos de proveitos, custos e quitações;<br/>k)Elaboração de Listagem de Despesas;<br/>l)Manter organizado processo de onde constem comprovativos dos formulários submetidos através do SIIFSE, relativos à candidatura, aos reembolsos e ao saldo, e respetivos Anexos, nomeadamente a listagem das Despesas Pagas;<br/>m)Conferência e validação das restantes despesas incorridas pela entidade no âmbito da formação;<br/>n)Mapas de controlo da execução financeira.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de apoio contabilísticos-financeiros dos cursos de formação profissional de formação modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH - Tipologia 2.3, Projeto Nº 071770/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação, a prestação integra as seguintes fases<br/>a)Zelar pelo bom funcionamento da ação de formação ao nível dos preceitos legislativos e técnicos do Fundo Social Europeu e do Programa, no que toca aos aspetos do financiamento da ação de formação;<br/>b)Conferência dos documentos apresentados pelos Formandos para pagamentos;<br/>c)Elaboração de mapas de pagamentos Formandos;<br/>d)Processamento de Recibo de Formandos;<br/>e)Conferência de Folha de Horas de Formadores;<br/>f)Organizar um dossier contabilístico de acordo com os requisitos definidos no DR 84/A de 2007;<br/>g)No caso de custos comuns, identificar, para cada candidatura, a chave de imputação e os seus pressupostos;<br/>h)Carimbar e inscrever em todos os documentos de despesas a seguinte informação o número de lançamento na contabilidade geral, bem como na contabilidade específica e a menção do financiamento pelo Fundo Social Europeu, indicando a designação do PO, o número da candidatura e o correspondente valor imputado;<br/>i)No caso de não constar dos documentos originais a indicação das contas movimentadas na contabilidade geral e a chave de imputação utilizada, a entidade deve apresentar, sempre que solicitado, verbete produzido por software de contabilidade adequado do qual constem essas referências;<br/>j)Arquivar sequencialmente todas as cópias de documentos de proveitos, custos e quitações;<br/>k)Elaboração de Listagem de Despesas;<br/>l)Manter organizado processo de onde constem comprovativos dos formulários submetidos através do SIIFSE, relativos à candidatura, aos reembolsos e ao saldo, e respetivos Anexos, nomeadamente a listagem das Despesas Pagas;<br/>m)Conferência e validação das restantes despesas incorridas pela entidade no âmbito da formação;<br/>n)Mapas de controlo da execução financeira.

Descrição

Contrato de Serviços de Apoio Contabilistico-Financeiros

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/02/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71356300-1 Serviços de apoio técnico