Contrato público

Com formação superior, para a área jurídica dos Julgados de Paz, do Município de Santa Cruz

  • Contrato 6933907
  • 2020
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual24 000 €
Preço base24 000 €valor posto a concurso
Celebrado07/09/2020publicado a 15/09/2020
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Com formação superior, para a área jurídica dos Julgados de Paz, do Município de Santa Cruz
Descrição
Aquisição de prestação de serviços Julgados de Paz
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação
07/09/2020
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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