Empreitada de reparação e instalação de passadiço no cais do Porto Moniz

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de reparação e instalação de passadiço no cais do Porto Moniz

Descrição

Ajuste direto adotado para a celebração do contrato de empreitada de reparação e instalação de passadiço no cais do Porto Moniz

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/08/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

CPV

50246300-4 Serviços de reparação e manutenção de estruturas flutuantes