Prestação de serviços externos de saúde no trabalho, nos termos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, com vista à implementação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Substâncias Psicotrópicas (RIASP) da ARM, S.A., de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços externos de saúde no trabalho, nos termos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, com vista à implementação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Substâncias Psicotrópicas (RIASP) da ARM, S.A., de acordo com as especificações do Caderno de Encargos.

Descrição

Implementação do RIASP - 2020 - 01.0445

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

03/09/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho