O âmbito da aquisição de serviços constitui a prestação de serviços de assessoria técnico-financeiro às candidaturas aprovadas pelo POPH, englobando Orçamentação dos cursos; Registo de todos os elementos financeiros no SIIFSE – Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; Serviços de peritagens técnicas e financeiras; Identificação dos critérios valorimétricos de razoabilidade e proporcionalidade na imputação dos custos directos e indirectos, através de uma “chave de imputação”; Elaboração dos balancetes mensais e progressivos, pedidos de Reembolso Intermédio, sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC), nos termos do POCP, legislação e regulamentos do POPH; Acompanhamento aos dossiês pedagógicos; Auditorias financeiras, pedagógicas e demais assistência técnica que se mostrem necessários.

Partes

Detalhe

Objeto

O âmbito da aquisição de serviços constitui a prestação de serviços de assessoria técnico-financeiro às candidaturas aprovadas pelo POPH, englobando Orçamentação dos cursos; Registo de todos os elementos financeiros no SIIFSE – Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; Serviços de peritagens técnicas e financeiras; Identificação dos critérios valorimétricos de razoabilidade e proporcionalidade na imputação dos custos directos e indirectos, através de uma “chave de imputação”; Elaboração dos balancetes mensais e progressivos, pedidos de Reembolso Intermédio, sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC), nos termos do POCP, legislação e regulamentos do POPH; Acompanhamento aos dossiês pedagógicos; Auditorias financeiras, pedagógicas e demais assistência técnica que se mostrem necessários.

Descrição

Contrato de Serviços Contabilisticos, fiscais, organizacionais, financeiros, orçamentais, peritagens, auditorias e de tesponsabilidade como TOC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/02/2013

Local de execução

Portugal, Évora, Vila Viçosa

CPV

98390000-3 Outros serviços