Prestar os serviços de apoio à revisão dos formulários a disponibilizar na plataforma eletrónica “Balcão do Empreendedor”, que transpõem os requisitos refletidos nos diplomas Licenciamento Zero, Sistema de Indústria Responsável, Diretiva de Serviços e Diretiva Qualificações

Partes

Detalhe

Objeto

Prestar os serviços de apoio à revisão dos formulários a disponibilizar na plataforma eletrónica “Balcão do Empreendedor”, que transpõem os requisitos refletidos nos diplomas Licenciamento Zero, Sistema de Indústria Responsável, Diretiva de Serviços e Diretiva Qualificações

Descrição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À REVISÃO DOS FORMULÁRIOS A DISPONIBILIZAR NA PLATAFORMA ELETRÓNICA “BALCÃO DO EMPREENDEDOR”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/01/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública