Aquisição de Serviços jurídicos para apoiar na apreciação técnica dos processos de licenciamento urbanístico no âmbito das competências da DMU, com vista à diminuição do passivo dos processos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços jurídicos para apoiar na apreciação técnica dos processos de licenciamento urbanístico no âmbito das competências da DMU, com vista à diminuição do passivo dos processos.

Descrição

Aquisição de Serviços jurídicos para apoiar na apreciação técnica dos processos de licenciamento urbanístico no âmbito das competências da DMU, com vista à diminuição do passivo dos processos, através de Ajuste Direto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos