• Preparação de processos técnicos relacionados com a emissão dos vários certificados; • Identificação da legislação aplicável aos diversos processos da direção; • Analisar processos de emissão das cadernetas técnicas das aeronaves, motores e hélices e emitir correspondente parecer; • Controlo e gestão das licenças e certificados emitidos pela DSO; • Controlo financeiro dos processos da direção; • Emitir pareceres para aprovação de pesagem e centragem de aeronaves; • Emitir pareceres para aprovação de esquemas de pintura de aeronaves de acordo com o Anexo 7 da OACI; • Emitir pareceres sobre Manuais de Voo; • Emitir pareceres para validação de Fichas de Registo Histórico de Acessórios; • Auditar as organizações ATO, na área de Oficiais de Operações de Voo; • Efetuar verificações de exames de Oficiais de Operações de Voo; • Efetuar verificações de exames de Examinadores de Oficiais de Operações de Voo; • Auditar Operadores Aéreos, na área do Despacho Operacional

Partes

Detalhe

Objeto

• Preparação de processos técnicos relacionados com a emissão dos vários certificados; • Identificação da legislação aplicável aos diversos processos da direção; • Analisar processos de emissão das cadernetas técnicas das aeronaves, motores e hélices e emitir correspondente parecer; • Controlo e gestão das licenças e certificados emitidos pela DSO; • Controlo financeiro dos processos da direção; • Emitir pareceres para aprovação de pesagem e centragem de aeronaves; • Emitir pareceres para aprovação de esquemas de pintura de aeronaves de acordo com o Anexo 7 da OACI; • Emitir pareceres sobre Manuais de Voo; • Emitir pareceres para validação de Fichas de Registo Histórico de Acessórios; • Auditar as organizações ATO, na área de Oficiais de Operações de Voo; • Efetuar verificações de exames de Oficiais de Operações de Voo; • Efetuar verificações de exames de Examinadores de Oficiais de Operações de Voo; • Auditar Operadores Aéreos, na área do Despacho Operacional

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/08/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social