a) Análise de pedidos de autorização de sobrevoo; b) Análise de pedidos de autorização de aterragens no aeroporto do Funchal; c) Supervisão de Operadores SPO.

Partes

Detalhe

Objeto

a) Análise de pedidos de autorização de sobrevoo; b) Análise de pedidos de autorização de aterragens no aeroporto do Funchal; c) Supervisão de Operadores SPO.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/08/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social