a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; e) Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; f) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; g) Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); h) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; i) Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); j) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; k) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; l) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo; m) Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; n) Instruir processos de certificação de Organizações de formação; o) Instruir processos de aprovação de manuais referentes ao safety management system p) Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); q) Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; r) Preparar Diretivas de Segurança Operacional; s) Elaborar projetos de CIA’s; t) Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; u) Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos

Partes

Detalhe

Objeto

a) Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; e) Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; f) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; g) Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); h) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; i) Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); j) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; k) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; l) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo; m) Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; n) Instruir processos de certificação de Organizações de formação; o) Instruir processos de aprovação de manuais referentes ao safety management system p) Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); q) Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; r) Preparar Diretivas de Segurança Operacional; s) Elaborar projetos de CIA’s; t) Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; u) Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/08/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social