Prestação de serviços para celebração de contrato na modalidade de avença para a função de Jurista, para a tramitação dos processos contraordenacionais e contenciosos e para a área de contratação pública no âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo - Carla Isabel de Barros Granjo.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para celebração de contrato na modalidade de avença para a função de Jurista, para a tramitação dos processos contraordenacionais e contenciosos e para a área de contratação pública no âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo - Carla Isabel de Barros Granjo.

Descrição

Prestação de serviços para celebração de contrato na modalidade de avença para a função de Jurista, para a tramitação dos processos contraordenacionais e contenciosos e para a área de contratação publica no âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo - Carla Isabel de Barros Granjo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/12/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas