Apreciação e emissão de pareceres técnicos, fiscalização e vistorias de projetos de obras particulares a licenciar e ou a autorizar pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Partes

Detalhe

Objeto

Apreciação e emissão de pareceres técnicos, fiscalização e vistorias de projetos de obras particulares a licenciar e ou a autorizar pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Descrição

Prestação de serviços para Apreciação e emissão de pareceres técnicos, fiscalização e vistorias de projetos de obras particulares a licenciar e ou a autorizar pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

27/07/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da Graciosa

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção