Serviços de transporte pt 2 e seguintes, do art 13º do Desp. nº 8452-A/15, na redação do pt 4 do Desp nº 5296/17, os alunos com nee com pei, considerando o disposto no nº 1 do art 32º do D-L 55/2009, têm direito, no âmbito da ase, à comparticipação da totalidade do custo de transportes.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de transporte pt 2 e seguintes, do art 13º do Desp. nº 8452-A/15, na redação do pt 4 do Desp nº 5296/17, os alunos com nee com pei, considerando o disposto no nº 1 do art 32º do D-L 55/2009, têm direito, no âmbito da ase, à comparticipação da totalidade do custo de transportes.

Descrição

tane_2020_2021

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/08/2020

Local de execução

Portugal, Porto, Valongo

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Peças do procedimento

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