Contrato público

Aquisição de serviços destinados à emissão de parecer jurídico sobre a conformidade legal de procedimentos de contratação pública.

Contrato 681869
2013
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual15 000 €pago: 15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado24/01/2013publicado a 04/02/2013

Prazo de execução30 diasfecho a 22/02/2013

Partes

Adjudicante

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres NIF 500906840

Adjudicatário

Rui Pena NIF 505928795

Detalhe

Objeto: Aquisição de serviços destinados à emissão de parecer jurídico sobre a conformidade legal de procedimentos de contratação pública.
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 09/01/2013
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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