O objeto contratual consiste na aquisição de serviços de exploração dos sistemas de elevação de Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Santo da Serra e Calheta (EE1 e EE2) e dos sistemas de tratamento de saneamento básico das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Machico, de acordo com o caderno de encargos, do qual resultam, em termos resumidos, as seguintes obrigações principais para a Segunda Contratante br/a) Registar os tempos de funcionamento dos grupos elevatórios e efetuar as estimativas de caudais afluentes às estações de tratamento; br/b) Operar as instalações para que sejam respeitadas as condições de funcionamento contínuo; br/c) Executar os trabalhos de exploração e manutenção preventiva, por forma a garantir o bom funcionamento e conservação dos equipamentos instalados; br/d) Transportar a destino final adequado, os resíduos sólidos produzidos nas estações elevatórias e estações de tratamento; -br/e) Estabelecer um registo de dados processuais que permitam a análise do funcionamento dos equipamentos e do controlo das operações nomeadamente br/- Registo de caudais e fluxos entrados;br/- Registo de informações resultantes das inspeções periódicas aos equipamentos, instalações elétricas e manutenção; br/f) Assegurar um perfeito estado de limpeza, pintura e conservação de todos os equipamentos, instalações e áreas circundantes existentes; br/g) Possibilitar livre acesso dos técnicos da IGA às instalações, nomeadamente, facultando chaves, sempre que as mesmas sejam alteradas;br/h) Elaborar relatórios de gestão, manutenção e controlo das instalações com periodicidade mensal e remetê-los à IGA, devendo nos mesmos constar todas as informações respeitantes ao processo de tratamento, nomeadamente energia elétrica e água consumida, volume de águas tratadas, resíduos sólidos, manutenção preventiva, ocorrências, registo com número de horas de funcionamento dos equipamentos e demais informações resultantes da aplicação das alíneas supra mencionadas; br/i) Assegurar que os resíduos sólidos removidos durante o processo de tratamento, designadamente detritos das grades, areias, escumas e lamas, sejam convenientemente contentorizados e mantidos em condições higiénicas ambientais adequadas a um transporte seguro sem cheiro e sem derrames ao longo do percurso para destino final; br/j) Assegurar que os sistemas de tratamento e de elevação tenham um regime de laboração contínua 24 h/d, podendo apenas ser interrompidos quando houver necessidade de executar trabalhos de conservação ou manutenção das instalações; br/k) Informar a IGA sempre que ocorra alguma anomalia nas estações elevatórias e no sistema que influencie a capacidade/qualidade do tratamento efetuado na estação de tratamento;br/l) Proceder à limpeza periódica das areias, gorduras e outros detritos dos poços de bombagem e canais de entrada como forma de atuação preventiva, evitando encravamentos, entupimentos, avarias e desgaste prematuro dos equipamentos instalados;br/m) Sem prejuízo da alínea anterior, assegurar as limpezas dos poços de bombagem com a periodicidade mínima indicada no caderno de encargos;br/n) Aquisição de todos os materiais consumíveis, equipamentos e serviços necessários à exploração e manutenção preventiva das instalações que integram o objeto da presente prestação de serviços;br/o) Intervir prontamente e no menor espaço de tempo possível, em todas as situações de emergência que possam surgir em qualquer dos sistemas incluídos na presente prestação de serviços.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto contratual consiste na aquisição de serviços de exploração dos sistemas de elevação de Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Santo da Serra e Calheta (EE1 e EE2) e dos sistemas de tratamento de saneamento básico das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Machico, de acordo com o caderno de encargos, do qual resultam, em termos resumidos, as seguintes obrigações principais para a Segunda Contratante br/a) Registar os tempos de funcionamento dos grupos elevatórios e efetuar as estimativas de caudais afluentes às estações de tratamento; br/b) Operar as instalações para que sejam respeitadas as condições de funcionamento contínuo; br/c) Executar os trabalhos de exploração e manutenção preventiva, por forma a garantir o bom funcionamento e conservação dos equipamentos instalados; br/d) Transportar a destino final adequado, os resíduos sólidos produzidos nas estações elevatórias e estações de tratamento; -br/e) Estabelecer um registo de dados processuais que permitam a análise do funcionamento dos equipamentos e do controlo das operações nomeadamente br/- Registo de caudais e fluxos entrados;br/- Registo de informações resultantes das inspeções periódicas aos equipamentos, instalações elétricas e manutenção; br/f) Assegurar um perfeito estado de limpeza, pintura e conservação de todos os equipamentos, instalações e áreas circundantes existentes; br/g) Possibilitar livre acesso dos técnicos da IGA às instalações, nomeadamente, facultando chaves, sempre que as mesmas sejam alteradas;br/h) Elaborar relatórios de gestão, manutenção e controlo das instalações com periodicidade mensal e remetê-los à IGA, devendo nos mesmos constar todas as informações respeitantes ao processo de tratamento, nomeadamente energia elétrica e água consumida, volume de águas tratadas, resíduos sólidos, manutenção preventiva, ocorrências, registo com número de horas de funcionamento dos equipamentos e demais informações resultantes da aplicação das alíneas supra mencionadas; br/i) Assegurar que os resíduos sólidos removidos durante o processo de tratamento, designadamente detritos das grades, areias, escumas e lamas, sejam convenientemente contentorizados e mantidos em condições higiénicas ambientais adequadas a um transporte seguro sem cheiro e sem derrames ao longo do percurso para destino final; br/j) Assegurar que os sistemas de tratamento e de elevação tenham um regime de laboração contínua 24 h/d, podendo apenas ser interrompidos quando houver necessidade de executar trabalhos de conservação ou manutenção das instalações; br/k) Informar a IGA sempre que ocorra alguma anomalia nas estações elevatórias e no sistema que influencie a capacidade/qualidade do tratamento efetuado na estação de tratamento;br/l) Proceder à limpeza periódica das areias, gorduras e outros detritos dos poços de bombagem e canais de entrada como forma de atuação preventiva, evitando encravamentos, entupimentos, avarias e desgaste prematuro dos equipamentos instalados;br/m) Sem prejuízo da alínea anterior, assegurar as limpezas dos poços de bombagem com a periodicidade mínima indicada no caderno de encargos;br/n) Aquisição de todos os materiais consumíveis, equipamentos e serviços necessários à exploração e manutenção preventiva das instalações que integram o objeto da presente prestação de serviços;br/o) Intervir prontamente e no menor espaço de tempo possível, em todas as situações de emergência que possam surgir em qualquer dos sistemas incluídos na presente prestação de serviços.

Descrição

Exploração de Sistemas de Elevação e de Tratamento de Saneamento Básico - 06.01.0333

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

90420000-7 Serviços de tratamento de águas residuais