Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, nomeadamente elaboração de pareceres jurídicos, informações, aconselhamento jurídico, análise e elaboração de peças contratuais no âmbito da contratação pública, de documentos jurídicos de suporte à decisão e de pronúncia de terceiros intervenientes em contratos com a Sociedade VianaPolis, designadamente reclamações, recursos para o Conselho de Administração, respostas a audiências prévias, bem como pedidos de esclarecimento.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, nomeadamente elaboração de pareceres jurídicos, informações, aconselhamento jurídico, análise e elaboração de peças contratuais no âmbito da contratação pública, de documentos jurídicos de suporte à decisão e de pronúncia de terceiros intervenientes em contratos com a Sociedade VianaPolis, designadamente reclamações, recursos para o Conselho de Administração, respostas a audiências prévias, bem como pedidos de esclarecimento.

Descrição

Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada à Sociedade VianaPolis

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/06/2020

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança