Para a celebração de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, pode adotar-se um dos seguintes procedimentos, nos termos do disposto no artigo 20º do Código de Contratos Públicos.Foi escolhido o procedimento designado na alínea d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.

Partes

Detalhe

Objeto

Para a celebração de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, pode adotar-se um dos seguintes procedimentos, nos termos do disposto no artigo 20º do Código de Contratos Públicos.Foi escolhido o procedimento designado na alínea d) Ajuste direto, quando o valor do contrato for inferior a € 20 000.

Descrição

Ajuste Direto Regime Geral para contratação serviços contabilidade

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/08/2018

Local de execução

Portugal, Setúbal, Moita

CPV

66000000-0 Serviços de finanças e seguros