O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria económico-financeira, cujos principais objetivos são: a) A realização dos estudos necessários à demonstração do interesse e viabilidade da aquisição de parte do capital social da "Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA", nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 46.0 do DLR 13/2010/M, de 05/08/2010; b) Confirmando-se o mencionado interesse, o desencadeamento da negociação com o atual acionista privado da SDM, visando a aquisição de parte do capital social.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria económico-financeira, cujos principais objetivos são: a) A realização dos estudos necessários à demonstração do interesse e viabilidade da aquisição de parte do capital social da "Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA", nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 46.0 do DLR 13/2010/M, de 05/08/2010; b) Confirmando-se o mencionado interesse, o desencadeamento da negociação com o atual acionista privado da SDM, visando a aquisição de parte do capital social.

Descrição

Aquisição de Serviços para a elaboração de um estudo de viabilidade económico-financeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/03/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79314000-8 Estudos de viabilidade