Contrato público
Aquisição De Serviços De Adaptação Do Módulo ‘Declaracaov2’ Ao Disposto Na Lei N.º 52/2019 Para Tramitação Das Du – Declaração Que Vem Substituir As Declarações Dpr (De Património De Rendimento) E De Inc. (Incompatibilidades)
- Contrato 6771153
- 2020
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual8 400 €
Preço base8 400 €valor posto a concurso
Celebrado05/03/2020publicado a 15/07/2020
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Tribunal Constitucional NIF 600014193
Adjudicatário
- Giganorma NIF 508072166
Detalhe
- Objeto
- Aquisição De Serviços De Adaptação Do Módulo ‘Declaracaov2’ Ao Disposto Na Lei N.º 52/2019 Para Tramitação Das Du – Declaração Que Vem Substituir As Declarações Dpr (De Património De Rendimento) E De Inc. (Incompatibilidades)
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/03/2020
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 72211000-7 Serviços de programação de sistemas e de software para o utilizador
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