O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação de serviços de transporte público nas modalidades de assinatura e utilização ocasional de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a contratação de serviços de transporte público nas modalidades de assinatura e utilização ocasional de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos.

Descrição

Contrato de serviços de transporte público nas modalidades de assinatura e utilização ocasional

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/01/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário