O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a estruturação jurídica de um projeto para a construção e gestão de um clube de golfe na freguesia da Ponta do Pargo, através da seleção de um ou mais investidores ou parceiros privados.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a estruturação jurídica de um projeto para a construção e gestão de um clube de golfe na freguesia da Ponta do Pargo, através da seleção de um ou mais investidores ou parceiros privados.

Descrição

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada para apoio no Projecto de Construção e Gestão do Campo de Golfe da Ponta do Pargo

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

25/05/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos