Beneficiação de imóvel no caminho de São Lourenço

Partes

Detalhe

Objeto

Beneficiação de imóvel no caminho de São Lourenço

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/06/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

45113000-2 Obras no local

Concorrentes

511275080-João de Abreu Gomes, Lda

Peças do procedimento

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