a) Assessoria económica ao nível do desenvolvimento, estudo e análise de processos correlacionados com a supervisão de transportadoras aéreas submetidas a Processos Especiais de Revitalização; b) Análise do sistema de custeio da gestora aeroportuária, com eventual definição de metodologias de análises futuras, para efeitos de aprovação da estrutura tarifária, no âmbito do atual modelo de regulação económica; c) Definição de metodologias de análise relativamente à qualidade do serviço aeroportuário e contrato de serviço público

Partes

Detalhe

Objeto

a) Assessoria económica ao nível do desenvolvimento, estudo e análise de processos correlacionados com a supervisão de transportadoras aéreas submetidas a Processos Especiais de Revitalização; b) Análise do sistema de custeio da gestora aeroportuária, com eventual definição de metodologias de análises futuras, para efeitos de aprovação da estrutura tarifária, no âmbito do atual modelo de regulação económica; c) Definição de metodologias de análise relativamente à qualidade do serviço aeroportuário e contrato de serviço público

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/03/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social