a) Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Colaborar na elaboração de propostas de normas e dar pareceres sobre servidões aeronáuticas, visando especialmente a segurança da navegação aérea e a proteção ambiental; c) Colaborar na elaboração e normas e regulamentação bem como na sua implementação relativamente a servidões aeronáuticas; d) Participar na fiscalização do cumprimento das normas sobre servidões aeronáuticas; e) Participar na elaboração do cadastro dos aeródromos, designadamente quanto a instalações, equipamentos, obstáculos e condições de operação; f) Participar na prestação de informação geral e técnica aos utilizadores e parceiros, referente a aeródromos e/ou pistas de ultraleves e sua gestão mediante o uso do “site” da ANAC, organização de sessões de trabalho e de informações individuais; g) Participar na elaboração de pedidos de publicação de informação pertinente que deva ser incluída no pacote integrado de informação aeronáutica; h) Participar na preparação do processo de decisão sobre os procedimentos de circuito, de chegada ou de partida de aeródromos; i) Colaborar na instrução de processos e propor a atualização periódica das cartas aeronáuticas nacionais à escala 1:500.000.

Partes

Detalhe

Objeto

a) Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Colaborar na elaboração de propostas de normas e dar pareceres sobre servidões aeronáuticas, visando especialmente a segurança da navegação aérea e a proteção ambiental; c) Colaborar na elaboração e normas e regulamentação bem como na sua implementação relativamente a servidões aeronáuticas; d) Participar na fiscalização do cumprimento das normas sobre servidões aeronáuticas; e) Participar na elaboração do cadastro dos aeródromos, designadamente quanto a instalações, equipamentos, obstáculos e condições de operação; f) Participar na prestação de informação geral e técnica aos utilizadores e parceiros, referente a aeródromos e/ou pistas de ultraleves e sua gestão mediante o uso do “site” da ANAC, organização de sessões de trabalho e de informações individuais; g) Participar na elaboração de pedidos de publicação de informação pertinente que deva ser incluída no pacote integrado de informação aeronáutica; h) Participar na preparação do processo de decisão sobre os procedimentos de circuito, de chegada ou de partida de aeródromos; i) Colaborar na instrução de processos e propor a atualização periódica das cartas aeronáuticas nacionais à escala 1:500.000.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/03/2020

Local de execução

Portugal

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública