Prorrogação do Contrato de prestação de Serviços de Transporte Público Rodoviário no Concelho de Viana do Alentejo

Partes

Detalhe

Objeto

Prorrogação do Contrato de prestação de Serviços de Transporte Público Rodoviário no Concelho de Viana do Alentejo

Descrição

Ajuste Direto ao abrigo de Critérios Materiais para Prorrogação do Contrato de prestação de Serviços de Transporte Público Rodoviário no Concelho de Viana do Alentejo (ao abrigo do Artigo 19.º da Lei n.º 52/2015 de 9 de junho - Regime Juridico do Serviço Público de Transportes de Passageiros)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2020

Local de execução

Portugal, Évora, Viana do Alentejo

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário