Contrato público
Serviços de Assessoria Jurídica e de Acompanhamento do Programa de Privatizações, Concessões e Reestruturação do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
- Contrato 670846
- 2013
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual90 000 €pago: 90 000 €
Preço base90 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/01/2013publicado a 22/01/2013
Prazo de execução274 diasfecho a 05/02/2014
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional do Plano e Finanças NIF 671001310
Adjudicatário
- Rebelo de Sousa & Advogados Associados NIF 509052959
Detalhe
- Objeto
- Serviços de Assessoria Jurídica e de Acompanhamento do Programa de Privatizações, Concessões e Reestruturação do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
- Descrição
- Contrato de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Acompanhamento do Programa de Privatizações do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/12/2012
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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