Contrato público

Serviço de parecer e aconselhamento jurídico necessário à alteração do contrato de concessão celebrado com a Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

  • Contrato 670818
  • 2013
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €pago: 25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/01/2013publicado a 22/01/2013
Prazo de execução1095 diasfecho a 19/04/2014

Partes

Detalhe

Objeto
Serviço de parecer e aconselhamento jurídico necessário à alteração do contrato de concessão celebrado com a Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.
Descrição
Contrato de Aquisição de Serviços de Parecer e Aconselhamento Jurídico
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
20/11/2012
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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