AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHO DE ACESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE 6 REGULAMENTOS MUNICIPAIS, TENDO EM CONTA A LEGISLAÇÃO ACTUALMENTE EM VIGOR

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHO DE ACESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE 6 REGULAMENTOS MUNICIPAIS, TENDO EM CONTA A LEGISLAÇÃO ACTUALMENTE EM VIGOR

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/04/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

CPV

73220000-0 Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento