Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV, resultantes da epidemia SARS-CoV-2 (COVID-19), entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, para um tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV, resultantes da epidemia SARS-CoV-2 (COVID-19), entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, para um tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde.

Descrição

Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos - 01.0441

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/04/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

90524400-0 Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares