Levantamento e identificação de potenciais áreas de oportunidades em sede de IVA, e recuperação efectiva do IVA incorrido nas aquisições efectuadas por cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, durante o período compreendido entre o ano 2008 e o ano 2013, inclusive.<br/>Apoio na implementação de procedimentos com vista à otimização do IVA para o futuro.<br/>Realização de ações de formação tendo como destinatários profissionais na área financeira de cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, por forma a habilitá-los, para o futuro, no manuseamento dos procedimentos legais com vista à otimização do IVA.

Partes

Detalhe

Objeto

Levantamento e identificação de potenciais áreas de oportunidades em sede de IVA, e recuperação efectiva do IVA incorrido nas aquisições efectuadas por cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, durante o período compreendido entre o ano 2008 e o ano 2013, inclusive.<br/>Apoio na implementação de procedimentos com vista à otimização do IVA para o futuro.<br/>Realização de ações de formação tendo como destinatários profissionais na área financeira de cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, por forma a habilitá-los, para o futuro, no manuseamento dos procedimentos legais com vista à otimização do IVA.

Descrição

Prestação de serviços na área do IVA - Otimização do IVA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/12/2012

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

98112000-1 Serviços prestados por organizações profissionais