o contrato tem por objecto a Aquisição de Serviços - Proposta de Reestruturação da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EEM, de acordo com a Lei 50/2012, de 31 de Agosto, que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e 55/2011, de 15 de Novembro, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Barcelos em reunião ordinária do dia 14/12/2012.

Partes

Detalhe

Objeto

o contrato tem por objecto a Aquisição de Serviços - Proposta de Reestruturação da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EEM, de acordo com a Lei 50/2012, de 31 de Agosto, que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e 55/2011, de 15 de Novembro, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Barcelos em reunião ordinária do dia 14/12/2012.

Descrição

Contrato de Serviços de Reestruturação da Empresa Municipal de Desportos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/01/2013

Local de execução

Portugal, Braga, Barcelos

CPV

79415200-8 Serviços de consultoria em matéria de concepção