Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), resultantes da epidemia SARS-CoV-2 (COVID-19) para um tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), resultantes da epidemia SARS-CoV-2 (COVID-19) para um tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde.

Descrição

Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos provenientes da RAM - SARS-CoV-2 (COVID-19) - 01.0440

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/04/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

90524400-0 Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares