Procedimento de Ajuste Direto N.º7/IVBAM-DSCC/2020 - Aquisição de selos de certificação para o Vinho da Madeira.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento de Ajuste Direto N.º7/IVBAM-DSCC/2020 - Aquisição de selos de certificação para o Vinho da Madeira.

Descrição

Aquisição de selos de certificação para o Vinho da Madeira.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/05/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

22410000-7 Selos