1 - O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários Lotes 1 nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT.<br/>2 - Os produtos a adquirir no âmbito do presente acordo quadro terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de Dezembro que, entre outras alterações, republica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, as quais se encontram agrupadas, de acordo com <br/>Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo, com cartão eletrónico de abastecimento;<br/>3 - O presente contrato rege-se pelas cláusulas constantes do Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

1 - O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de Combustíveis Rodoviários Lotes 1 nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT.<br/>2 - Os produtos a adquirir no âmbito do presente acordo quadro terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 142/2010, de 31 de Dezembro que, entre outras alterações, republica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, as quais se encontram agrupadas, de acordo com <br/>Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleo, com cartão eletrónico de abastecimento;<br/>3 - O presente contrato rege-se pelas cláusulas constantes do Caderno de Encargos.

Descrição

Contrato de Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento público

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/12/2012

Local de execução

Portugal, Santarém, Tomar

CPV

09130000-9 Petróleo e destilados

Concorrentes

500697370-Petroleos de Portugal - Petrogal S.A, 500246963-Repsol Portuguesa, S.A.