Revisão dos seguintes Regulamentos internos da ERC: a) Regulamento de Recrutamento de Pessoal, de 08 de março de 2006; b) Regulamento de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho, aprovado 28 de novembro de 2007, na redação em vigor; c) Regulamento das Reuniões do Conselho Regulador, de 05 de novembro de 2008; d) Regulamento Interno e Orgânico da ERC, de 27 de julho de 2011; e) Regulamento interno de execução de estágios curriculares no âmbito dos protocolos celebrados com instituições de ensino, aprovado em 03 de outubro de 2012; f) Regulamento Interno de Teletrabalho, de 14 de janeiro de 2015.

Partes

Detalhe

Objeto

Revisão dos seguintes Regulamentos internos da ERC: a) Regulamento de Recrutamento de Pessoal, de 08 de março de 2006; b) Regulamento de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho, aprovado 28 de novembro de 2007, na redação em vigor; c) Regulamento das Reuniões do Conselho Regulador, de 05 de novembro de 2008; d) Regulamento Interno e Orgânico da ERC, de 27 de julho de 2011; e) Regulamento interno de execução de estágios curriculares no âmbito dos protocolos celebrados com instituições de ensino, aprovado em 03 de outubro de 2012; f) Regulamento Interno de Teletrabalho, de 14 de janeiro de 2015.

Descrição

Revisão de regulamentos internos da ERC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas