Contrato público

Aquisição de serviços para a realização da atividade 4.7 Teste piloto para a criação da primeira área INHRITURA, Referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), cópia em língua inglesa anexa a estas especificações. A atividade 4.7 prevê a identificação das principais lacunas e problemas no procedimento de deferimento ou indeferimento dos processos das áreas INHERITURA candidatas. Área INHERITURA: o selo de “ÁREA INHERITURA” é dado por uma comissão técnica criada pelo projeto INHERIT, que visa promover zonas em que a proteção do património natural é uma mais-valia para desenvolver atividades turísticas sustentáveis. As zonas elegíveis devem satisfazer critérios específicos obrigatórios para que lhes seja atribuído o selo INHERITURA. Os critérios são classificados em quatro categorias: medidas de gestão e proteção ambiental, atividades de valorização e promoção, governação e planeamento estratégico, atividades de educação e sensibilização. As tarefas específicas consistem em: Condução do processo de candidatura e preenchimento do Formulário INHERITURA, definido na atividade 3.11 – Especificações para a seleção e desenvolvimento das áreas INHERITURA, sob a coordenação do parceiro Região de Peloponnese, Grécia, o qual anexamos a estas especificações. Após o preenchimento da informação solicitada, em inglês, e a sua respetiva validação junto da equipa técnica de acompanhamento do projeto da ADPM, o formulário deve ser remetido ao parceiro responsável pela atividade 4.7, Região de Peloponnese, de forma a ser analisado e identificadas lacunas (caso existam) que possam inibir o deferimento do processo. Sendo que após submissão do processo de candidatura da área e durante a análise da mesma, poderão ser solicitados esclarecimentos ou correções ao seu preenchimento, pelo que a entidade contratada poderá ser consultada em qualquer momento, durante o período de análise. A área selecionada no Sul de Portugal para integrar a primeira área INHERITURA é a Mata de Vila Real de Santo António, no concelho de Vila Real de Santo António. Todas as informações consideradas necessárias sobre anteriores trabalhos realizados no âmbito do INHERIT, podem ser consultados junto da equipa técnica de acompanhamento do projeto da ADPM.

  • Contrato 6627390
  • 2020
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual8 100 €
Preço base8 130 €valor posto a concurso
Celebrado06/05/2020publicado a 27/05/2020
Prazo de execução117 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços para a realização da atividade 4.7 Teste piloto para a criação da primeira área INHRITURA, Referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), cópia em língua inglesa anexa a estas especificações. A atividade 4.7 prevê a identificação das principais lacunas e problemas no procedimento de deferimento ou indeferimento dos processos das áreas INHERITURA candidatas. Área INHERITURA: o selo de “ÁREA INHERITURA” é dado por uma comissão técnica criada pelo projeto INHERIT, que visa promover zonas em que a proteção do património natural é uma mais-valia para desenvolver atividades turísticas sustentáveis. As zonas elegíveis devem satisfazer critérios específicos obrigatórios para que lhes seja atribuído o selo INHERITURA. Os critérios são classificados em quatro categorias: medidas de gestão e proteção ambiental, atividades de valorização e promoção, governação e planeamento estratégico, atividades de educação e sensibilização. As tarefas específicas consistem em: Condução do processo de candidatura e preenchimento do Formulário INHERITURA, definido na atividade 3.11 – Especificações para a seleção e desenvolvimento das áreas INHERITURA, sob a coordenação do parceiro Região de Peloponnese, Grécia, o qual anexamos a estas especificações. Após o preenchimento da informação solicitada, em inglês, e a sua respetiva validação junto da equipa técnica de acompanhamento do projeto da ADPM, o formulário deve ser remetido ao parceiro responsável pela atividade 4.7, Região de Peloponnese, de forma a ser analisado e identificadas lacunas (caso existam) que possam inibir o deferimento do processo. Sendo que após submissão do processo de candidatura da área e durante a análise da mesma, poderão ser solicitados esclarecimentos ou correções ao seu preenchimento, pelo que a entidade contratada poderá ser consultada em qualquer momento, durante o período de análise. A área selecionada no Sul de Portugal para integrar a primeira área INHERITURA é a Mata de Vila Real de Santo António, no concelho de Vila Real de Santo António. Todas as informações consideradas necessárias sobre anteriores trabalhos realizados no âmbito do INHERIT, podem ser consultados junto da equipa técnica de acompanhamento do projeto da ADPM.
Descrição
Elaboração e acompanhamento do processo de candidatura e preenchimento do formulário INHERITURA, no âmbito do projeto INHERIT
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
27/04/2020
Local de execução
Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio · Portugal, Beja, Mértola
CPV
79300000-7 Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas

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