Apoio administrativo em todo o processo expropriativo, nomeadamente à elaboração de acordos recolha de elementos de identificação de proprietários e terrenos, elaboração de acordos, concretização de pagamentos e assinaturas de acordos com os proprietários, pedido de registo das servidões; Apoio na resposta a esclarecimentos, visitas às parcelas e reuniões com os proprietários; Apoio dos peritos na elaboração de vistorias ad perpetuam rei memoriam, após emissão das respetivas DUPs, com vista à tomada de posse administrativa das parcelas de terreno, elaboração de autos de posse administrativa e respetiva notificação aos proprietários;Todas as demais tarefas que se mostrem necessárias à célere evolução do processo expropriativo.

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio administrativo em todo o processo expropriativo, nomeadamente à elaboração de acordos recolha de elementos de identificação de proprietários e terrenos, elaboração de acordos, concretização de pagamentos e assinaturas de acordos com os proprietários, pedido de registo das servidões; Apoio na resposta a esclarecimentos, visitas às parcelas e reuniões com os proprietários; Apoio dos peritos na elaboração de vistorias ad perpetuam rei memoriam, após emissão das respetivas DUPs, com vista à tomada de posse administrativa das parcelas de terreno, elaboração de autos de posse administrativa e respetiva notificação aos proprietários;Todas as demais tarefas que se mostrem necessárias à célere evolução do processo expropriativo.

Descrição

Contrato de Avença para aquisição de serviços de apoio aos processos de expropriação/constituição de servidão

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2012

Local de execução

Portugal, Porto

CPV

98300000-6 Serviços diversos