PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE UM PARECER JURIDICO SOBRE QUESTÕES ACERCA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALMADA (MA) E O FUNDO AMBIENTAL, E ENTRE O MA E OS MEMBROS DO CONSÓRCIO QUE FOI CONTITUÍDO PARA SE RELACIONAREM COM O FUNDO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LABORATÓRIOS VIVOS PARA A DESCARBONIZAÇÃO, BEM COMO PARA ACOMPANHAMENTO DO MA EM REUNIÕES

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE UM PARECER JURIDICO SOBRE QUESTÕES ACERCA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALMADA (MA) E O FUNDO AMBIENTAL, E ENTRE O MA E OS MEMBROS DO CONSÓRCIO QUE FOI CONTITUÍDO PARA SE RELACIONAREM COM O FUNDO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LABORATÓRIOS VIVOS PARA A DESCARBONIZAÇÃO, BEM COMO PARA ACOMPANHAMENTO DO MA EM REUNIÕES

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/05/2020

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

504344285-SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Peças do procedimento

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