Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário em recurso ao processo de visto prévio do Tribunal de Contas (proc. nº 3630/2019) e Parecer sobrea admissibilidade de retificação do Caderno de Encargos do Acordo-Quadro nº 19/003/CA/AQ e 19/004/CA/AQ¿, por Ajuste Direto

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário em recurso ao processo de visto prévio do Tribunal de Contas (proc. nº 3630/2019) e Parecer sobrea admissibilidade de retificação do Caderno de Encargos do Acordo-Quadro nº 19/003/CA/AQ e 19/004/CA/AQ¿, por Ajuste Direto

Descrição

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário em recurso ao processo de visto prévio do Tribunal de Contas (proc. nº 3630/2019) e Parecer sobrea admissibilidade de retificação do Caderno de Encargos do Acordo-Quadro nº 19/003/CA/AQ e 19/004/CA/AQ, por Ajuste Direto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2020

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa · Portugal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

505928795-CMS RUI PENA & ARNAUT, SOC. ADV. R.L.

Peças do procedimento

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