Contrato público

Aquisição de prestação de serviços de uma prestadora, com formação superior, para a área jurídica da Divisão de Urbanismo e Planeamento, Município de Santa Cruz

Preço contratual21 600 €

Preço base21 600 €valor posto a concurso

Celebrado13/05/2020publicado a 14/05/2020

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: Aquisição de prestação de serviços de uma prestadora, com formação superior, para a área jurídica da Divisão de Urbanismo e Planeamento, Município de Santa Cruz
Descrição: Aquisição de serviços - Prestadora de serviços - Jurista para Divisão de Urbanismo e Planeamento, Município de Santa Cruz
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação: 06/05/2020
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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