Com a celebração e cumprimento do presente acordo para formalização de pagamento, dão-se por ressarcidos os valores respeitantes à execução dos referidos trabalhos.

Partes

Detalhe

Objeto

Com a celebração e cumprimento do presente acordo para formalização de pagamento, dão-se por ressarcidos os valores respeitantes à execução dos referidos trabalhos.

Descrição

Contrato de formalização do pagamento da empreitada de remodelação do Tribunal de Grândola- Reequilíbrio Financeiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/12/2012

Local de execução

Portugal, Setúbal

CPV

45200000-9 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil