O presente contrato tem por objecto o fornecimento de Gás Propano Líquido a Granel (GPL) de acordo com o âmbito definido no Caderno de Encargos e proposta adjudicada, compreendendo, essencialmente, os serviços de br/a) Instalação de um parque de armazenagem constituído por um reservatório mínimo de 4,48 m3 (de 2 toneladas) superficial em recinto vedado;br/b) Execução de uma rede de distribuição e instalação de gás proveniente do parque de Armazenagem até à válvula de corte geral do edifício de consumidores bem como rede de água;br/c) Todos os trabalhos de construção civil necessários à correcta instalação e posterior funcionamento de toda a infra-estrutura, equipamento e ramal incluindo a análise que julgue necessária dos solos para execução das fundações de apoio ao depósito. br/d) Elaboração do processo de licenciamento e sua submissão às entidades licenciadoras e correcção/suprimento de qualquer objecção que seja levantada por aquelas,br/e) Manter válido na vigência do presente contrato todos os licenciamentos necessários, correndo por sua conta os custos dos mesmos;br/f) Remeter à primeira outorgante o processo de licenciamento com todos os documentos necessários à sua aprovação no prazo de 15 dias a contar da comunicação da adjudicação;br/g) Fornecimento de Gás Propano Liquido a Granel para a ETAR de Castelo Branco, sita na Talagueira, Castelo Branco, em qualquer dia da semana, entre as 830 e as 1800 no prazo máximo de 24 horas (se integralmente incluído em dia útil) ou 48 horas (quando abrangendo dias não úteis) após solicitação da primeira outorgante

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objecto o fornecimento de Gás Propano Líquido a Granel (GPL) de acordo com o âmbito definido no Caderno de Encargos e proposta adjudicada, compreendendo, essencialmente, os serviços de br/a) Instalação de um parque de armazenagem constituído por um reservatório mínimo de 4,48 m3 (de 2 toneladas) superficial em recinto vedado;br/b) Execução de uma rede de distribuição e instalação de gás proveniente do parque de Armazenagem até à válvula de corte geral do edifício de consumidores bem como rede de água;br/c) Todos os trabalhos de construção civil necessários à correcta instalação e posterior funcionamento de toda a infra-estrutura, equipamento e ramal incluindo a análise que julgue necessária dos solos para execução das fundações de apoio ao depósito. br/d) Elaboração do processo de licenciamento e sua submissão às entidades licenciadoras e correcção/suprimento de qualquer objecção que seja levantada por aquelas,br/e) Manter válido na vigência do presente contrato todos os licenciamentos necessários, correndo por sua conta os custos dos mesmos;br/f) Remeter à primeira outorgante o processo de licenciamento com todos os documentos necessários à sua aprovação no prazo de 15 dias a contar da comunicação da adjudicação;br/g) Fornecimento de Gás Propano Liquido a Granel para a ETAR de Castelo Branco, sita na Talagueira, Castelo Branco, em qualquer dia da semana, entre as 830 e as 1800 no prazo máximo de 24 horas (se integralmente incluído em dia útil) ou 48 horas (quando abrangendo dias não úteis) após solicitação da primeira outorgante

Descrição

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRECTO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GÁS PROPANO LÍQUIDO (GPL) A GRANEL”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/10/2012

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco

CPV

09133000-0 Gás de petróleo liquefeito (GPL)

Concorrentes

507039440-REPSOL GÁS PORTUGAL, SA, 500194670-BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA, 500697370-Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. (Galp Energia, SGPS, S.A.)